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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 13:30
Motel é condenado a pagar insalubridade por limpeza de quartos e banheiros
A função foi equiparada à coleta de lixo urbano, listada como insalubre em grau máximo pelo Ministério do Trabalho e Emprego
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 18:45
Pedido de demissão de indígena sem chancela da Funai é considerado nulo
Índio afirma ter assinado rescisão sem saber; empresa deverá pagar verbas rescisórias correspondentes à dispensa sem justa causa
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 15:15
Inconstitucional lei que tornou obrigatória vigilância presencial nos bancos
Juiz observou que apesar de todas as deficiências que o município possui, os políticos "parecem desviar o foco do principal e voltam-se contra os bancos"
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 11:45
Carnavalescos devem pagar direitos autorais de músicas executadas
Em 2013 foram distribuídos R$ 11,7 milhões para 17.484 titulares de música
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 10:45
Pessoa jurídica não tem direito a Habeas Corpus afirma STJ
De acordo com o ordenamento jurídico, mesmo que integre o polo passivo da ação penal, a empresa não pode se valer do habeas corpus, já que não há ofensa à liberdade corporal
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 13:30
Estado será responsabilizado por ação de PM durante folga
PM não agiu de forma melhor a atender a segurança pública. Indenização deverá ser paga pelo Estado, que tem responsabilidade direta pelos danos causados por seus agentes
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 12:45
PMs denunciados por corrupção são condenados
Policiais teriam sido flagrados recebendo propina para ajudar caminhoneiros a fugir da fiscalização da balança
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 14:00
Mais de 14 mil processos serão eliminados pelo TJMA
Só farão parte do material descartável os agravos com decisão final e sem possibilidade de outro recurso
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 13:45
Loteamento é paralisado por irregularidades urbanísticas e ambientais
Obra está paralisada até que sejam feitos os reparos necessários
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 10:30
Viúva de João Goulart não consegue suspender desconto em indenização de anistiado político
Pagamento foi reduzido pela aplicação do teto constitucional, que estabelece limite máximo para remunerações e benefícios pagos pelos cofres da União
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 15:15
Justiça condena seguradora a pagar indenização a gari
A empresa de seguros e previdência Unibanco AIG foi condenada a indenizar no valor de R$ 9.055,00 por danos morais
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 17:45
Construtora é condenada por acidente que danificou casa
Indenização é no valor de R% 5 mil, uma vez que construtora já reparou os danos causados no imóvel
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Abril de 2013 - 11:50
A fragilidade da vida
Ao lado do sofrimento de um paciente e seus familiares, a constatação da perversa burocracia que domina o sistema de saúde e a reflexão sobre o que realmente importa nesta vida
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 20:00
TJDFT e Secretaria de Saúde assinam termo de cooperação
Termo firma o compromisso da Secretaria de Saúde em fornecer subsídios técnicos aos magistrados do Tribunal nas demandas judiciais de saúde
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 15:15
Indenização para motociclista que perdeu a perna após colidir em contêiner
O autor será indenizado em cerca de R$ 50 mil reais pelos danos morais e estéticos que sofreu. Ele teve uma das pernas amputadas e seu carona teve perda do olfato
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 12:20
Rebaixamento de função é motivo para rescisão indireta do contrato de trabalho
Turma decidiu manter sentença, a qual declarou o rompimento indireto do contrato, condenando a empresa ao pagamento das parcelas típicas deste tipo de rescisão
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 20:40
Homem é condenado por soco que fez irmã perder visão
O réu foi condenado à pena de dois anos e dois meses de reclusão por ter agredido sua irmã. O ato foi provado por uma discussão sobre a propriedade rural da família
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 19:40
Tribunal nega indenização por terras consideradas indígenas em Ceres/MT
Turma rejeitou as alegações dos apelantes de que a área teria sido aumentada ilegalmente, concluindo que a indenização solicitada não é devida
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 13:10
Tribunal não reconhece prescrição de estelionato contra a Previdência Social
Com a decisão, os autos deverão retornar à vara de origem, podendo o acusado ser condenado à pena de até seis anos e oito meses de reclusão
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 17:50
Ajudante de pedreiro recebe adicional de periculosidade
Turma concedeu o adicional de insalubridade de 30% ao trabalhador após ficar comprovado que este era exposto a risco de eletricidade
